Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1983 
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PROJETO DE LEI n° /1983
PROJETO DE LEI Nº 64/83, QUE REAJUSTA AS REFERÊNCIAS DE MOVIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO E OS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1009/1983 Protocolo N°: ID: 16745 Data: 13/12/1983 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1983
PROJETO DE LEI Nº 65/83, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Processo N°: 1010/1983 Protocolo N°: ID: 16746 Data: 13/12/1983 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1983
PROJETO DE LEI Nº 66/83, QUE REAJUSTA AS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1011/1983 Protocolo N°: ID: 16747 Data: 13/12/1983 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Francisco Figueredo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1983
PROJETO DE LEI Nº 63/83, QUE MODIFICA A LEI Nº 1656, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1983.
Processo N°: 971/1983 Protocolo N°: ID: 16708 Data: 28/11/1983 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1983
PROJETO DE LEI Nº 68/83, QUE ALTERA DESPORTIVO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. OFÍCIO Nº 1.291/83
Processo N°: 967/1983 Protocolo N°: ID: 16704 Data: 25/11/1983 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1983
PROJETO DE LEI Nº 58/83, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO Nº 1.256/83
Processo N°: 954/1983 Protocolo N°: ID: 16691 Data: 22/11/1983 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1983
PROJETO DE LEI Nº 59/83, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FIGURAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. OFÍCIO Nº 1.261/83
Processo N°: 955/1983 Protocolo N°: ID: 16692 Data: 22/11/1983 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1983
PROJETO DE LEI Nº 60/83, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DE CONTÍNUO I E SERVENTE DO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ.
Processo N°: 956/1983 Protocolo N°: ID: 16693 Data: 22/11/1983 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Francisco Figueredo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1983
PROJETO DE LEI Nº 61/83, QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Processo N°: 957/1983 Protocolo N°: ID: 16694 Data: 22/11/1983 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Miguel Silva
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1983
PROJETO DE LEI N° 57/83, QUE APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
Processo N°: 909/1983 Protocolo N°: ID: 16646 Data: 08/11/1983 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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