Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1980 
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PROJETO DE LEI n° /1980
PROJETO DE LEI Nº 65/80, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1062/1980 Protocolo N°: ID: 13600 Data: 22/12/1980 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1980
PROJETO DE LEI Nº 66/80, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO OU ATO EQUIVALENTE, A GLEBA DE TERRAS DENOMINADA "SÍTIO PAE CARÁ", COM APROXIMADAMENTE 2.235.000,00 M² (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E CINC
Processo N°: 1063/1980 Protocolo N°: ID: 13601 Data: 22/12/1980 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1980
PROJETO DE LEI Nº 67/80, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1366, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE GUARUJÁ - FDUG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1064/1980 Protocolo N°: ID: 13602 Data: 22/12/1980 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1980
PROJETO DE LEI Nº 68/80, QUE REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1065/1980 Protocolo N°: ID: 13603 Data: 22/12/1980 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1980
PROJETO DE LEI Nº 69/80, QUE REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1066/1980 Protocolo N°: ID: 13604 Data: 22/12/1980 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gumercindo Muniz Sampaio e outros (2)
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1980
PROJETO DE LEI Nº 70/80, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
Processo N°: 1067/1980 Protocolo N°: ID: 13605 Data: 22/12/1980 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gumercindo Muniz Sampaio e outros (2)
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1980
PROJETO DE LEI Nº 64/80, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER AUXÍLIO DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1041/1980 Protocolo N°: ID: 13579 Data: 16/12/1980 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1980
PROJETO DE LEI Nº 63/80, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$47.600.000,00 (QUARENTA E SETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1014/1980 Protocolo N°: ID: 13552 Data: 02/12/1980 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1980
PROJETO DE LEI Nº 60/80, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1000/1980 Protocolo N°: ID: 13538 Data: 25/11/1980 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1980
PROJETO DE LEI Nº 61/80, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, UM CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, PADRÃO "22", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1001/1980 Protocolo N°: ID: 13539 Data: 25/11/1980 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gumercindo Muniz Sampaio e outros (11)
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