Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1979 
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PROJETO DE LEI n° /1979
PROJETO DE LEI Nº 66/79, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1459, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1255/1979 Protocolo N°: ID: 12476 Data: 14/12/1979 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1979
PROJETO DE LEI Nº 67/79, QUE REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1256/1979 Protocolo N°: ID: 12477 Data: 14/12/1979 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1979
PROJETO DE LEI Nº 68/79, QUE REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1257/1979 Protocolo N°: ID: 12478 Data: 14/12/1979 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gumercindo Muniz Sampaio e outros (2)
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /1979
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/79, QUE REVALORIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1258/1979 Protocolo N°: ID: 12479 Data: 14/12/1979 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gumercindo Muniz Sampaio
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /1979
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 27/79, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ O DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1218/1979 Protocolo N°: ID: 12439 Data: 03/12/1979 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gumercindo Muniz Sampaio e outro
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1979
PROJETO DE LEI Nº 64/79, QUE EXTINGUE A CATEGORIA DE PONTOS PRIVATIVOS DE TÁXIS INSTITUÍDO NA LEI Nº 1092, DE 9 DE MARÇO DE 1972.
Processo N°: 1219/1979 Protocolo N°: ID: 12440 Data: 03/12/1979 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Demir Trinfo Moreira
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1979
PROJETO DE LEI Nº 65/79, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ANDAIMES E TAPUMES NAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1220/1979 Protocolo N°: ID: 12441 Data: 03/12/1979 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gentil da Silva Nunes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1979
PROJETO DE LEI Nº 59/79, QUE AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE CONDUÇÃO A OFICIAIS DE JUSTIÇA "AD HOC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1202/1979 Protocolo N°: ID: 12423 Data: 30/11/1979 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1979
PROJETO DE LEI Nº 60/79, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1203/1979 Protocolo N°: ID: 12424 Data: 30/11/1979 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1979
PROJETO DE LEI Nº 61/79, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1204/1979 Protocolo N°: ID: 12425 Data: 30/11/1979 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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