Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1977 
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PROJETO DE LEI n° /1977
PROJETO DE LEI Nº 62/77, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 890/1977 Protocolo N°: ID: 10102 Data: 15/12/1977 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1977
PROJETO DE LEI Nº 63/77, QUE REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 1.044, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1970 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OU CONTRATO COM O FUMEST E COM O CAMPING DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 891/1977 Protocolo N°: ID: 10103 Data: 15/12/1977 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1977
PROJETO DE LEI Nº 64/77, QUE DISPÕE SOBRE DESDESTINAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 893/1977 Protocolo N°: ID: 10105 Data: 15/12/1977 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1977
PROJETO DE LEI Nº 65/77, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 894/1977 Protocolo N°: ID: 10106 Data: 15/12/1977 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1977
PROJETO DE LEI Nº 66/77, QUE INSTITUI O CARNAVAL OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 895/1977 Protocolo N°: ID: 10107 Data: 15/12/1977 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1977
PROJETO DE LEI Nº 59/77, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 36.262,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 824/1977 Protocolo N°: ID: 10036 Data: 23/11/1977 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1977
PROJETO DE LEI Nº 60/77, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.795.000,00.
Processo N°: 825/1977 Protocolo N°: ID: 10037 Data: 23/11/1977 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1977
PROJETO DE LEI Nº 61/77, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 826/1977 Protocolo N°: ID: 10038 Data: 23/11/1977 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1977
PROJETO DE LEI Nº 57/77, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE GUARUJÁ FDUG, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE GUARUJÁ URGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 799/1977 Protocolo N°: ID: 10011 Data: 16/11/1977 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1977
PROJETO DE LEI Nº 58/77, QUE REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 979/69, DE 28 DE JANEIRO DE 1969.
Processo N°: 800/1977 Protocolo N°: ID: 10012 Data: 16/11/1977 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Roberto Nascimento e outros (10)
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