Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1976 
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PROJETO DE LEI n° /1976
PROJETO DE LEI Nº 70/76, QUE ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 63 DA LEI 1003, DE 23.09.1969.
Processo N°: 1451/1976 Protocolo N°: ID: 9193 Data: 29/12/1976 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1976
PROJETO DE LEI Nº 71/76, QUE SUPRIME A COBRANÇA DE TAXAS TRANSFERÊNCIAS DE IMÓVEIS.
Processo N°: 1452/1976 Protocolo N°: ID: 9194 Data: 29/12/1976 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1976
PROJETO DE LEI Nº 72/76, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA TELESP PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1453/1976 Protocolo N°: ID: 9195 Data: 29/12/1976 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1976
PROJETO DE LEI Nº 73/76, QUE FIXA NOVA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO E PESSOAL INATIVO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO PESSOAL INATIVO E ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1455/1976 Protocolo N°: ID: 9197 Data: 29/12/1976 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1976
PROJETO DE LEI Nº 74/76, QUE ESTABELECE OS NÍVEIS REMUNERATÓRIOS AOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS.
Processo N°: 1456/1976 Protocolo N°: ID: 9198 Data: 29/12/1976 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1976
PROJETO DE LEI Nº 68/76, QUE DESAFETA ÁREA DE USO COMUM, DISPÕE SOBRE A SUA CONCESSÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1416/1976 Protocolo N°: ID: 9158 Data: 22/12/1976 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1976
PROJETO DE LEI Nº 69/76, QUE FIXA NOVA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO E PESSOAL INATIVO E CONTRATADOS, DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO PESSOAL INATIVO E ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1417/1976 Protocolo N°: ID: 9159 Data: 22/12/1976 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /1976
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/76, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E ESTABELECE SUA VERBA DE REPRESENTAÇÃO.
Processo N°: 1418/1976 Protocolo N°: ID: 9160 Data: 22/12/1976 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Samuel de Góes e outros (2)
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /1976
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/76, QUE FIXA A REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO DE GUARUJÁ.
Processo N°: 1419/1976 Protocolo N°: ID: 9161 Data: 22/12/1976 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Samuel de Góes e outros (2)
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /1976
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/76, QUE FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1420/1976 Protocolo N°: ID: 9162 Data: 22/12/1976 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Samuel de Góes e outros (2)
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