Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1974 
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PROJETO DE LEI n° /1974
PROJETO DE LEI Nº 58/74, QUE DISPÕE SOBRE ANISTIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 602/1974 Protocolo N°: ID: 6876 Data: 26/12/1974 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1974
PROJETO DE LEI Nº 59/74, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO.
Processo N°: 604/1974 Protocolo N°: ID: 6878 Data: 26/12/1974 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1974
PROJETO DE LEI Nº 53/74, QUE ALTERA DISPOSITIVO, SUPRIME TABELAS DA LEI 1003 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 560/1974 Protocolo N°: ID: 6834 Data: 12/12/1974 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1974
PROJETO DE LEI Nº 54/74, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 561/1974 Protocolo N°: ID: 6835 Data: 12/12/1974 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1974
PROJETO DE LEI Nº 55/74, QUE CONCEDE DIREITO DE USO DE TERRENO MUNICIPAL, DISPENSADA A CONCORRÊNCIA PÚBLICA E ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE IMPOSTOS E TAXAS.
Processo N°: 562/1974 Protocolo N°: ID: 6836 Data: 12/12/1974 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1974
PROJETO DE LEI Nº 56/74, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS POR PERMUTA.
Processo N°: 563/1974 Protocolo N°: ID: 6837 Data: 12/12/1974 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1974
PROJETO DE LEI Nº 57/74, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
Processo N°: 564/1974 Protocolo N°: ID: 6838 Data: 12/12/1974 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1974
PROJETO DE LEI Nº 50/74, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ.
Processo N°: 549/1974 Protocolo N°: ID: 6823 Data: 05/12/1974 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1974
PROJETO DE LEI Nº 51/74, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, ESTABELECE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 550/1974 Protocolo N°: ID: 6824 Data: 05/12/1974 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1974
PROJETO DE LEI Nº 52/74, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO AFETA AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 551/1974 Protocolo N°: ID: 6825 Data: 05/12/1974 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador André Luiz Gonzalez e outros (2)
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