Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1972 
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PROJETO DE LEI n° /1972
PROJETO DE LEI Nº 47/72, QUE ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 958, DE 19/11/68.
Processo N°: 530/1972 Protocolo N°: ID: 5593 Data: 28/12/1972 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
PROJETO DE LEI n° /1972
PROJETO DE LEI Nº 46/72, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DO SERVIÇO, NA CONCESSÃO DA LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 515/1972 Protocolo N°: ID: 5578 Data: 21/12/1972 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
PROJETO DE LEI n° /1972
PROJETO DE LEI Nº 45/72, QUE APROVA PARCIALMENTE O PLANO DE LOTEAMENTO DO SÍTIO PAE CARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 504/1972 Protocolo N°: ID: 5567 Data: 14/12/1972 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
PROJETO DE LEI n° /1972
PROJETO DE LEI Nº 39/72, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PATRULHEIROS MIRINS DE GUARUJÁ, SEDIADA NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 459/1972 Protocolo N°: ID: 5522 Data: 30/11/1972 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
PROJETO DE LEI n° /1972
PROJETO DE LEI Nº 40/72, QUE CONCEDE A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE SEUS ATUAIS VENCIMENTOS E SALÁRIOS.
Processo N°: 461/1972 Protocolo N°: ID: 5524 Data: 30/11/1972 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
PROJETO DE LEI n° /1972
PROJETO DE LEI Nº 41/72, QUE ABRE NA SECÇÃO DE CONTABILIDADE, SERVIÇO DA FAZENDA, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00.-
Processo N°: 462/1972 Protocolo N°: ID: 5525 Data: 30/11/1972 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
PROJETO DE LEI n° /1972
PROJETO DE LEI Nº 42/72, QUE RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 882, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966.
Processo N°: 463/1972 Protocolo N°: ID: 5526 Data: 30/11/1972 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /1972
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/72: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E ESTABELECE SUA VERBA DE REPRESENTAÇÃO.
Processo N°: 465/1972 Protocolo N°: ID: 5528 Data: 30/11/1972 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Aurélio Sório e outros
PROJETO DE LEI n° /1972
PROJETO DE LEI Nº 44/72, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 468/1972 Protocolo N°: ID: 5531 Data: 30/11/1972 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gonçalo Pereira de Souza
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