Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1950 
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PROJETO DE LEI n° /1950
PROJETO DE LEI Nº, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES.
Processo N°: 170/1950 Protocolo N°: ID: 478 Data: 01/01/1950 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1950
PROJETO DE LEI Nº 01/50, QUE DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DO PROCURADOS JUDICIAL.
Processo N°: 238/1950 Protocolo N°: ID: 546 Data: 01/01/1950 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1950
PROJETO DE LEI Nº 02/50, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA.
Processo N°: 241/1950 Protocolo N°: ID: 549 Data: 01/01/1950 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1950
PROJETO DE LEI Nº 03/50, QUE ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.933,30 (QUARENTA MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AO SR. MAXIMUS CLAUDIO LUCHESI, AGRIMENSO
Processo N°: 244/1950 Protocolo N°: ID: 552 Data: 01/01/1950 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1950
PROJETO DE LEI Nº 04/50, QUE ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.363,70, DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS.
Processo N°: 253/1950 Protocolo N°: ID: 561 Data: 01/01/1950 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1950
PROJETO DE LEI Nº 05/50, QUE ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 325,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE ACRÉSCIMO DE AUXILIO.
Processo N°: 254/1950 Protocolo N°: ID: 562 Data: 01/01/1950 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1950
PROJETO DE LEI Nº 06/50, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES.
Processo N°: 255/1950 Protocolo N°: ID: 563 Data: 01/01/1950 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1950
PROJETO DE LEI Nº 07/50, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS DE LICENÇA PARA VENDA, ÀS PESSOAS APOSENTADAS PELAS CAIXAS E INSTITUTOS DE APOSENTADORIA DO PAÍS.
Processo N°: 256/1950 Protocolo N°: ID: 564 Data: 01/01/1950 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Paulo Paiva
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1950
PROJETO DE LEI Nº 08/50, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 54.
Processo N°: 257/1950 Protocolo N°: ID: 565 Data: 01/01/1950 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Paulo Paiva
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1950
PROJETO DE LEI Nº 12/50, QUE ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 103.424,00 (CENTO E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS), DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA TRATAMENTO DE ÁGUA.
Processo N°: 275/1950 Protocolo N°: ID: 583 Data: 01/01/1950 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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